Consulta de Atribuições 53e3d
É a forma pela qual as pessoas físicas e jurídicas consultam o Conselho sobre se um profissional ou uma profissão pode se responsabilizar tecnicamente por determinada atividade. 4c736z
Onde consultar 2l131g
Para CONSULTAR AS ATRIBUIÇÕES se um profissional ou uma profissão pode se responsabilizar tecnicamente por determinada atividade:
Prazo 63681e
Até 30 (trinta) dias a partir do registro do protocolo no CREANet.
Observação: O prazo pode ser excedido se houver necessidade de análise de Câmara Especializada.
