Procedimento que registra em acervo as ARTs previamente anotadas e baixadas por conclusão, cujas atividades e quantidades realizadas são comprovadas através de documento hábil (Atestado ou documento que comprove a conclusão da obra/serviço). 1i5km
Neste procedimento não há emissão de certidão. Posteriormente a este procedimento, o(a) profissional poderá solicitar a emissão da CAT.
Resolução 1137/2023 do CONFEA e Instrução Normativa 01/2001 do CREA-SC.
Profissionais legalmente habilitados com registro/visto no CREA-SC.
Presencialmente apresentando documentos originais ou cópias autenticadas em cartório ou, ainda, encaminhando por e-mail.
Para formalizar a solicitação por e-mail, previamente digitalizar por escâner os documentos necessários. Normalmente somente o Atestado (ou outro documento de conclusão) é necessário, pois esse é o único documento obrigatório a ser encaminhado para análise. Os documentos devem estar legíveis e válidos, com tamanho máximo de 20Mb em formato PDF colorido e qualidade mínima de 200dpi. Se o documento for muito extenso, deve ser dividido em vários arquivos de até 20Mb cada parte para poder fazer o do documento completo.
Requerimento devidamente preenchido e assinado
Atestado ou documento que comprove a conclusão da obra/serviço.
Obs.: Em decorrência da análise, outros documentos podem ser solicitados durante a tramitação, como contratos, notas fiscais etc.
Obs.: O prazo pode ser excedido se necessitar de análise da Assessoria Técnica, Câmara Especializada ou de diligência da Fiscalização.
Não há taxa para este procedimento.
A ART requerida deverá estar quitada;
A ART deverá estar baixada por conclusão da obra/serviço;
Para cada contrato (obra/serviço a acervar) é necessário realizar uma solicitação acompanhada da respectiva documentação. Cada solicitação refere-se à um registro em Acervo.
Demais orientações sobre atestado, clique aqui.
Não há emissão de certidão para este procedimento.
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