Denúncia ética u5i2z
É a forma pela qual a pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado, entidade de classe, instituição de ensino ou relatório de fiscalização do CREA, denuncia um Profissional legalmente habilitado no CREA-SC. 424i3q
Lei n.º 5.194/66, Resolução 1004/03 e 1008/04 do CONFEA.
– Pessoa Física ou Jurídica de direito público ou privado;
– Entidade de classe ou Instituição de Ensino;
– Relatório de Fiscalização do CREA.
Os documentos originais poderão ser digitalizadas em PDF (Portaria nº 013/22 da Presidência do CREA-SC) e encaminhados pelo CREANet.
Se optar pelo atendimento presencial, é necessário a apresentação dos documentos originais ou cópia autenticada para digitalização (serão devolvidos no ato).
Preencher o requerimento padrão, disponível nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou nesta página, seguindo o Roteiro para Denúncia Ética.
Juntar ao requerimento “documento de identidade do denunciante” regulamentado por lei federal que possua validade em todo território nacional.
Prazo indeterminado 1h4k6u
Dúvidas 47556d
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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