É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SC solicita a inclusão, alteração ou cancelamento do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico. 1i1b
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.
Nas Unidades de Atendimento do CREA/SC ou encaminhando a documentação através dos Correios.
Clique abaixo para verificar os documentos necessários para inclusão, alteração e cancelamento, que também estão disponíveis nas Unidades de Atendimento do CREA/SC.
Não há incidência de taxas para estas alterações, exceto para os casos de inclusão ou alteração de horário/dia de trabalho do responsável técnico ou integrante do quadro técnico, onde haverá a taxa da ART de Cargo/Função que será emitida e deverá ser paga após o deferimento da solicitação.
– Inclusão ou Alteração de Responsabilidade Técnica/Quadro Técnico: 20 (vinte) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento.
Obs.: O prazo pode ser excedido se houver necessidade de análise de Câmara Especializada.
– Cancelamento de Responsabilidade Técnica: 15 (quinze) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento e desde que não tenha ARTs em andamento.
– Cancelamento Quadro Técnico: 2 (dois) dias a partir do protocolo na Unidade de Atendimento e desde que não tenha ARTs em andamento.
Obs.: O prazo acima inicia a partir da data do protocolo em nossas Unidades de Atendimento. Para os documentos encaminhados via Correios, o prazo inicia a partir da chegada e distribuição da documentação (desde que a documentação esteja correta).
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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(48) 3331-2000
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0800 480 1166
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