Diga sim ao PL 9818/2018 5c4n5x

 

 

O Congresso Nacional está com consulta aberta sobre o Projeto de Lei nº 9818/2018, que “revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010”, legislação que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e regulamenta o exercício da profissão. O CREA-SC endossa a campanha a favor do PL. CONCORDE COM O PL 9818/2018 e garanta um mercado de trabalho mais justo para outras profissões. Vote aqui.

 

Pelo PL, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), é retirada a prerrogativa do CAU de definir áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões. Atualmente a proposta está aguardando por designação de Relator na Comissão de Trabalho, de istração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. 

 

 

 

É importante expor que a tentativa de subordinar vários profissionais ao arquiteto não é para garantir segurança à sociedade, mas sim fixar uma reserva de mercado.