Debate relaciona contribuições para orientação técnica sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia 3b350
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O CREA-SC promoveu na manhã desta quarta-feira (22.05) um debate sobre a orientação técnica OT – IBR 009/2024, que estabelece diretrizes e premissas para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia. O documento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o CREA-SC, está em fase de consulta publica até o dia 26.05.2024. e aqui.
O evento realizado na sede do CREA-SC em Florianópolis e também online dá continuidade ao projeto: Diálogos Técnicos sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas.
O objetivo do documento é auxiliar a istração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos. As previsões da norma não se aplicam aos contratos de concessões, parcerias público-privadas (PPP) e contratos de serviços de engenharia de natureza continuada.
Uma das considerações da OT – IBR 009/2024 é a possibilidade de utilização de softwares específicos de orçamentação de obras para atualizar os valores dos insumos e acompanhar as variações de custos, tendo em vista a complexidade do processo de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro.
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