Representantes dos Conselhos de SC participam de assembleia geral da ASCOP 115i3x

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Nesta terça-feira, 22.06, representantes dos Conselhos profissionais catarinenses se reuniram em videoconferência para a assembleia geral da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop/SC). O presidente do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier esteve presente no encontro.

 

Em pauta, a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 20 de abril também por videoconferência; demonstração da nova planilha de valores das mensalidades da Associação; apresentação da programação do curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os Presidentes e Conselhos associados; e  retomada da discussão sobre a PEC 108/2019, proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se registrarem em Conselhos de Classe.

 

PEC 108/2019

 

Na semana ada, os Conselhos das Profissões Regulamentadas publicaram um manifesto sobre a PEC 108/2019 contra a alteração de sua natureza jurídica. O documento foi elaborado por diversas mãos e assinado conjuntamente pela Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais e pelo Fórum dos Conselhos Federais Profissionais com o objetivo de abrir o diálogo com cada parlamentar estadual.