É o documento que certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional em seu Acervo Técnico, comprovando sua experiência ao longo do exercício da atividade profissional, compatível com sua competência. 264a2n
Também é documento imprescindível para participação em licitações e concursos públicos nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, em seus diversos níveis de atividade.
Resolução 1137/2023 do CONFEA e Instrução Normativa 01/2001 do CREA-SC.
Profissionais legalmente habilitados com registro/visto no CREA-SC.
ando o Creanet Profissional, no menu lateral “Certidões > Acervo Técnico”.
Para formalizar a solicitação no CREANet, previamente digitalizar por escâner os documentos necessários. Normalmente somente o Atestado (ou outro documento de conclusão) é necessário, pois esse é o único documento obrigatório a ser encaminhado para análise (observar item 5 acima). Os documentos devem estar legíveis e válidos, com tamanho máximo de 5Mb em formato PDF colorido e qualidade mínima de 200dpi. Se o documento for muito extenso, deve ser dividido em vários arquivos de até 5 Mb cada parte para poder fazer o do documento completo.
Veja o vídeo explicativo de como requerer a certidão no Creanet
Atestado de Capacidade Técnica de Obra/Serviço Concluído ou Atestado de Capacidade Técnica de Obra/Serviço em Andamento;
No caso de subempreitada, Carta de Anuência do proprietário;
Obs.: Em decorrência da análise, outros documentos podem ser solicitados durante a tramitação, como contratos, notas fiscais etc.
Obs.: O prazo pode ser excedido se necessitar de análise da Assessoria Técnica, Câmara Especializada ou de diligência da Fiscalização.
A emissão da guia de taxa ocorrerá exclusivamente a partir do CreaNet Profissional, no Sistema SARTWeb2, na aba “Certidões de Acervo”, quando houver a formalização da solicitação.
A quitação da taxa é obrigatória pelo processamento do serviço requerido, não cabendo sua restituição no caso de resultado negativo.
Para consultar a tabela de taxas gerais, clique aqui.
Obs.: Agendamento não vale como pagamento.
A ART requerida deverá estar quitada;
A ART deverá estar baixada por conclusão da obra/serviço (quando a solicitação for de CAT de Atividade Concluída);
Para cada contrato (obra/serviço a acervar) é necessário realizar uma solicitação acompanhada da respectiva documentação. Cada solicitação refere-se à emissão de uma CAT e, nas solicitações de registro de atestado, ao registro de um Atestado.
Demais orientações sobre atestado e carta de anuência, clique aqui.
O profissional poderá solicitar prioridade na análise, caso haja urgência na solicitação se apresentar somente as páginas do edital de licitação (ou de concorrência pública) que demonstrem o objeto licitado (coerente com serviços e atividades da solicitação) e a data de abertura do certame. Será garantida a prioridade de análise para as solicitações protocoladas com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência à data do certame.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Teleatendimento através do telefone
(48) 3331-2000, ou consulte Dúvidas Frequentes.
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