Ação de impacto em Lages e São Joaquim soma 220 relatórios de fiscalização 2h5u5m
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O CREA-SC realizou de 22 a 26 de de novembro mais uma fiscalização de Impacto nas regiões de Lages e São Joaquim. A ação envolveu 11 agentes fiscais tendo como meta visitar os 18 municípios de abrangência das inspetorias. Esta foi a sétima fiscalização de impacto realizada em 2021.
No total foram relacionados 220 relatórios de fiscalização, sendo 74 diligências. Também foram emitidos 14 selos de notificação e verificadas 244 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Serão emitidos ainda 199 ofícios solicitando regularização.
“A ação teve foco principalmente na área de agronomia, na conferência dos responsáveis técnicos para assistência e emissão dos Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e Certificados Fitossanitários de Origem Consolidado (CFOC). Realizamos um levantamento prévio das propriedades rurais com registro em cartórios da região. Também utilizamos informação e dados da Cidasc, com quem assinamos recentemente um acordo de cooperação técnica”, ressaltou o gerente de fiscalização do Conselho, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke.
O CFO e o CFOC atestam a condição fitossanitária de um produto vegetal ou de suas partes, com objetivo de garantir a identidade e a origem dos produtos, dando credibilidade ao processo de rastreabilidade da produção. Entre os procedimentos básicos para expedição do certificado estão o cadastro da propriedade rural junto à Cidasc e a indicação de um responsável técnico, engenheiro agrônomo ou florestal habilitado.
A troca de informações com outras entidades tem sido uma das prioridades da gestão, o que contribui para o aprimoramento da fiscalização, tendo em vista a possibilidade de consulta de informações de pessoas, propriedades, unidades de produção e de consolidação, entre outros dados. O gerente de fiscalização destacou ainda que o convênio com a Cidasc possibilita o o ao Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+). A base está sendo utilizada pela primeira vez, mas outras ações neste mesmo modelo estão previstas para 2022.
A abertura da fiscalização de Impacto aconteceu na Inspetoria de Lages, na manhã desta segunda-feira, 22, em uma reunião com a presença de todos os profissionais envolvidos no cumprimento das diligências.
Sobre a fiscalização 2b3t6e
A atuação é realizada de forma orientativa esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação e o que é necessário para regularizar as atividades. A fiscalização coíbe a atuação de leigos, ou seja, de pessoas que não são habilitadas para desempenhar tais serviços.
Na área da construção civil obras ou serviços irregulares também serão fiscalizados, embora o foco da ação seja a agronomia. Neste caso, a primeira ação é a notificação, estabelecendo um prazo para que o proprietário busque a ajuda de um profissional registrado e apresente os projetos e/ou profissional responsável e as devidas ARTs.
